ÓRGÃOS DE SOBERANIA

A DIGNIDADE DAS FORÇAS ARMADAS

Residência Oficial do Presidente da República

Presidente da República

- Por inerência de Cargo é também o Comandante Supremo das Forças Armadas. Nesta qualidade, assiste-lhe o direito de ser informado pelo Governo acerca da situação das Forças Armadas e assumir, com o Primeiro Ministro a direcção superior da guerra.

-Compete ainda ao Presidente da República:

- Presidir ao conselho Superior de Defesa Nacional;

- Declarar a guerra e fazer a paz, declarar o estado de sítio e o de emergência;

- Ratificar os tratados internacionais da defesa ou que versem assuntos militares;

- Nomear e exonerar as mais altas chefias militares.

Assembleia da República

Presidente da Assembleia da República

Sede, por excelência, do debate das grandes questões da Defesa  Nacionaç ao nível das suas naturais competências legislativas e através do exercício dos seus poderes constitucionais em matéria de fiscalização da acção governativa.

À Assembleia da República compete, em especial:

- Autorizar o Presidente da República a declarar guerra e a fazer a paz;

- Autorizar e confirmar a declaração do estado de sítio e do estado de emergência e apreciar a sua aplicação;

- Legislar sobre organização da defesa nacional  e organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas;

- Legislar sobre restrições ao exercício de direitos para militares;

- Eleger dois membros do Conselho Superior de defesa nacional.

Comissão de Defesa Nacional

Esta Comissão é composta por diversos deputados representantes de todos os partidos políticos

Governo

Residência oficial do Primeiro Ministro

É o órgão de condução da política de defesa nacional e órgão superior da administração das Forças Armadas. A sua acção desenvolve-se a três níveis:

Conselho de Ministros

- define as linhas gerais da política governamental, para o sector;

- aprova o Conceito Estratégico da Defesa Nacional.

Primeiro Ministro

-Coordena as actividades dos vários Ministérios com projecção na política de Defesa.

Ministro da Defesa Nacional

- responsável pela elaboração e execução da componente militar da política de defesa;

- fiscaliza e controla a corrente administração de meios humanos, materiais e financiamentos postos à disposição das Forças Armadas.