segunda-feira, 1 de junho de 2015

DIA INTERNACIONAL DA CRIANÇA

DIREITOS DA CRIANÇA

As crianças têm direitos


Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade
Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo juridíco para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e tembém pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.


A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros
direitos das crianças:


• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial –
todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que
lhe digam respeito.

• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e
à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos
que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)
• os direitos relativos ao desenvolvimento 
(ex. o direito à educação)
• os direitos relativos à protecção 
(ex. o direito de ser protegida contra a exploração)
• os direitos de participação
 (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)

Para melhor realizar os objectivos da CDC, a Assembleia Geral da ONU adoptou a 25 de Maio de 2000 dois Protocolos Facultativos:


 Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças,
prostituição e pornografia infantis
 (ratificado por Portugal a 16 de Maio de 2003); Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças
em conflitos armados
 
(ratificado por Portugal a 19 de Agosto de 2003);






RESPEITEMOS AS CRIANÇAS DE TODO O MUNDO...

CRIANÇAS NA MISÉRIA EM PORTUGAL





4 comentários:

  1. PARABENS querido mano pela sua sensibilidade e pela sua atenção aos graves problemas que vivemos neste PORTUGAL que eu agora não reconheço!

    Só um HOMEM como o mano Eduardo para dizer as verdades sem escusas!

    Um grande xi-coração da mana que muito o respeita Maria Manuela

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    1. Portugal, este rincão da Europa actualmente tão mal tratado, parece que

      importou representantes do "diabo" para assassinado a torto e a direito

      crianças (com fome) e idosos com autentica eutanásia.

      Bem mal estamos se continuamos neste ritmo de desprezo por parte dos

      responsáveis....

      Quantos são ? Onde se encontram ? Quem os vê ?

      Agora tudo parece um mar de rosas com as promessas eleitorais...

      Que fazemos ? Vamos votar nos irresponsáveis que dominam ingloriamente

      o Poder,!!!!????

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  2. É realmente muito complicado agora sabermos o que havemos de fazer.

    A escuridão rodeia-nos por todos os lados, mas há sempre uma réstia no topo para ELE nos iluminar!

    Assim espero e tenho FÉ que assim será!!!!!

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    1. Não são palavras vãs.

      São palavras que nos fazem sentir intranquilos.

      O mal anda à solta e as crianças de todo o Mundo precisam de nós, - as

      pessoas de Boa Vontade.

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